O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto inicial que redistribui os recursos do petróleo brasileiro, garantiu que a sessão do Congresso Nacional desta terça está mantida. “Juntos, Câmara e Senado vão discutir a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores também garantiram presença”, destacou o senador ao desembarcar em Brasília na noite de ontem(17).
Para o senador, dois atos do STF merecem reflexão por parte do Congresso Nacional: a decisão que tira da Câmara dos Deputados o poder de cassação de seus parlamentares e a decisão que altera as regras internas do Congresso.
“Tratei com o presidente do Senado, José Sarney, e ele garantiu que a sessão está mantida. Vamos discutir alternativas, mesmo que seja a de votação de todos os vetos”, afirmou, acrescentando: “Posições como essa criam insegurança no funcionamento da Casa”.
Os senadores devem se reunir logo cedo com a Mesa Diretora. Na sessão, prevista para as 19h, serão discutidas alternativas para o caso. Durante a sessão deliberativa desta segunda-feira (17), o presidente José Sarney afirmou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties.
Sarney determinou à Advocacia que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento. Neste caso, questão seria apreciada pelo plenário do Supremo.
Liminar do STF
A liminar do ministro Fux foi comunicada em plenário pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Nela, o ministro do STF determina à Mesa do Congresso que não analise o veto ao projeto dos royalties antes da votação dos mais de três mil outros que aguardam deliberação. A decisão de Fux se deu na medida cautelar em mandado de segurança protocolada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O principal motivo de Fux para conceder a liminar foi o fato de a pauta do Congresso ser trancada por vetos não apreciados no prazo de 30 dias. Para ele, é preciso observar a ordem cronológica de comunicação dos vetos.
