A Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta terça-feira(18) uma audiência pública proposta pelo deputado Cícero Magalhães(PT) para discutir o aumento do valor das placas de carros e motos e a suspensão do credenciamento de novas empresas de prestação de serviços junto ao Detran/Piauí. A audiência ocorreu na Comissão de Direitos do Consumidor. 

O deputado estadual Cícero Magalhães (PT) denunciou que o preço das placas foi reajustado em 100 % no intervalo de um ano, depois que foi criada a AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí, entidade que reúne oito empresas, sendo três delas de um único dono. 

“As placas custam R$ 20 e são repassadas ao consumidor a R$ 140. Os boletos saem em nome de uma única empresa. O Detran deu privilégio a essa associação sem fazer tomada de preço ou licitação, através de uma portaria (a 321)  que suspendeu o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares” destacou o deputado.

Durante a audiência, o presidente do Detran, José Vasconcelos, afirmou que associação foi criada com as pequenas empresas que há 20 ou 30 anos prestam serviços para o Detran e que agora só eles têm acesso às placas reflexivas que são mais difíceis de serem clonadas. 

“Mandei a resolução para a Procuradoria Geral do Estado, através do Palácio de Karnak, garanto que não existe cartel e não existe preço abusivo e nem venda por fora. Foram credenciados na associação os pequenos emplacadores que já prestavam serviço para o Detran a muito tempo. As portarias são enviadas para a Procuradoria interna e para a PGE se tiverem erradas, eles devem reprovar e consertar”, destacou o diretor do Detran, sendo contestado pelo deputado que durante a audiência o diretor teria afirmado que o preço era abusivo. 

Durante a audiência ficou decidido que a Assembleia Legislativa deverá regulamentar em lei o emplacamento e o deputado Cícero Magalhães vai solicitar, através de ofício, que o Ministério Público chame o Detran, a associação, sindicatos dos rodoviários e consumidores para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em relação à portaria 321. 

A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional que desenvolveu um sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse sistema foi oferecido gratuitamente ao Detran/PI, mas com a condição de deixar restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto desse ano, a direção do Detran baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321) Hoje, nenhuma nova empresa pode se instalar para prestar o serviço.

O Detran emplaca, em média, 3.500 veículos por mês. Considerando um valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de R$ 4,2 milhões por ano.