Está prevista para esta quarta-feira (19) a votação da proposta do deputado Fábio Novo (PT) que acrescenta a expressão “orientação sexual” ao artigo 3º da Constituição Estadual. Desde a semana passada, o projeto tem rendido polêmicas, com a manifestação contrária de alguns parlamentares na Assembléia Legislativa. O Grupo Matizes, entidade piauiense que luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), promete mobilizar pessoas para estar na Assembleia Legislativa e atestar apoio à mudança.
Com a numeração 04/2011, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pretende incluir o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos piauienses e está em andamento desde julho do ano passado na casa. A votação está prevista para acontecer às 11 horas, no plenário da Alepi.
Marinalva Santana, da diretoria do Grupo Matizes, afirma que a comunidade LGBT e simpatizantes da mudança proposta pela PEC vão estar presentes na casa para reforçar o pedido pela aprovação do projeto.
“Será um avanço na área dos direitos humanos. Lamentamos que, no Piauí, o debate tenha descambado para a irracionalidade, especialmente porque outros estados e municípios já fizeram alterações parecidas”, afirma Marinalva Santana. Ela cita o exemplo das capitais, Teresina e São Paulo, além dos estados de Alagoas e Pará.
A secção piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta terça-feira (18), um ofício à Alepi onde manifestou seu “irrestrito apoio” à PEC 04/2011 e mencionou que ela está em “consonância com a Constituição Federal”. “O acréscimo pretendido com a PEC só denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida, o que beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual”, diz o documento, assinado pelo presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno.
Além disso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) - entidade que congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil - e a Coordenação Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, enviaram ofícios ao deputado Fábio Novo parabenizando pela iniciativa do projeto e ressaltando a importância dele na busca de uma sociedade mais igualitária.
