Assim como outros 20 estados, o Piauí não tem viabilidade administrativa sem o repasse do Fundo de Participação dos Estados. O Fundo, atualmente alvo de polêmica que envolve o Congresso Nacional, o Governo Federal e o STF, está ameaçado de sofrer cortes, prejudicando, assim os estados.

O primeiro repasse do ano será feito na próxima quinta-feira, dia 10. O secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, estima que neste primeiro momento o Fundo não sofrerá alteração, já que não houve consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário não decidiram sobre a mudança no critério de distribuição.

Em janeiro, o Piauí espera receber cerca de R$ 120 milhões. Há o risco de perda de 40% desse valor.

Em entrevista ao Notícia da Manhã, o secretário Silvano Alencar declarou que, já que não houve consenso, a sinalização da Secretaria do Tesouro Nacional é de que seja mantido o critério até que haja uma definição. 

A modificação do critério foi reivindicada pelos estados mais ricos da Nação, que se sentiram prejudicados com o movimento em torno da aprovação da redistribuição dos royalties do pré-sal. Eles ingressaram com ação no STF, que jogou a responsabilidade para o Confaz, órgão que reúne os secretários estuais de Fazenda e que faz reuniões periódicas para tratar dos assuntos que interessam aos estados.

"O Confaz passou mais de dois anos discutindo e não vai ter consenso porque qual é o secretário que vai querer voltar de uma reunião e dizer para o seu governador que está trazendo menos dinheiro para o seu estado?", analisa.

Apesar da polêmica, Silvano Alencar afirma acreditar em um entendimento. "Esperamos que o bom senso irá imperar e o Congresso deverá entrar em consenso", ressalta.