O Ministério Público requereu a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), Ernani Maia, que venceu em janeiro de 2013, no qual visava contemplar a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) com uma estruturação adequada que atenda às normas sanitárias, além de contratar novos profissionais e adquirir equipamentos necessários para suprir a demanda exigida pela maternidade.
De acordo com a promotora Claudia Seabra, o Ministério Público trabalhou atentamente nesta causa, e através de sua fiscalização constatou o descumprimento do acordo. Constatou-se que, quanto à solicitação dos profissionais de saúde, foi inferior aos ajustados nos termos do TAC. Além de que, conforme o Diário Oficial do Governo do Estado do Piauí do dia 08 de fevereiro de 2013, foram nomeados novos profissionais pelo Chefe do Poder Executivo para serem distribuídos por todo município de Teresina, ou seja, não serão necessariamente lotados na Maternidade D. Evangelina Rosa.
Para a promotora de Justiça, “a demora na solicitação dos profissionais de saúde e em número bem inferior ao compromisso, bem como a ausência de nomeações de técnicos de enfermagem e a nomeação em número bem inferior, nos termos do TAC, dos demais profissionais, para distribuição por todo o município de Teresina, representam um afronto aos compromissos ajustados e a toda a sociedade, em razão de não ter garantida o seu direito fundamental: a saúde”.
Em virtude dos problemas enfrentados, sobretudo em razão da falta de recursos humanos, foram registrados oito óbitos maternos entre os meses de novembro e dezembro de 2012, mais 14 óbitos de recém-nascidos somente no período de 01 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 2013.
Com a omissão da Secretaria de Saúde, o Ministério Público entrou com ação judicial para que o secretário seja compelido a suprir a carência de recursos humanos e regular o fluxo de gestantes no pré-natal. Caso a SESAPI continue insistindo em desrespeitar o compromisso, deve ser aplicada multa.
Nota da Maternidade
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informa que está empenhada em atender os pontos em discussão no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, no entanto, ressalta que, em alguns casos, foge de sua autonomia a efetivação de alguns deles, como a nomeação de servidores.
A Sesapi solicitou o pleito à Secretaria de Administração (Sead) que, inicialmente, autorizou no dia 08 de fevereiro deste ano a convocação de 155 profissionais em saúde, dentre eles, 20 enfermeiros e sete obstetras. A maioria desses enfermeiros e obstetras será lotada na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). A Sead, no entanto, está fazendo levantamento de impacto para novas nomeações, já que o estado não pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de saúde autorizou, ainda, a maternidade realizar teste seletivo para a contratação de cinco médicos pediatras. O edital está em fase de conclusão.
Sobre adequações às normas sanitárias da MDER, no que tange à destinação da totalidade dos leitos para pacientes do SUS, a própria maternidade resolveu o problema. A Evangelina Rosa trabalha, ainda, para adequar o fluxo de gestantes durante o pré-natal e a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR).
Desde janeiro de 2011, quando teve início a nova gestão na Sesapi, o trabalho é incansável para tornar a saúde do Piauí cada vez melhor. Além de investimentos em infraestrutura, a Secretaria de Saúde trabalha com a valorização do servidor. Implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e realizou concurso público (o maior, em toda a história piauiense). Por fim, recentemente, o governador Wilson Martins autorizou cofinanciamento da saúde junto aos municípios do Piauí. Serão investidos quase R$ 40 milhões em diversas ações por todo o estado.
Da redação
