O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, começa nesta segunda-feira(11), em Teresina. O prazo para todos os moradores que possuem residências na capital é até o dia 10 de abril. A Prefeitura começou a distribuição dos carnês na última sexta-feira (8), e este ano o pagamento tem algumas novidades.
Para esclarecer a todas as dúvidas o gerente do IPTU, Gerônimo Permino, participou de entrevista ao quadro O Povo Quer Saber, no Jornal do Piauí. A principal novidade é que em 2013, cerca de 84 mil moradores terão isenção da taxa.
Formas de pagamento
O gestor esclareceu que o pagamento pode ser feito de duas maneiras - ou uma cota única ou parcelado em até seis vezes. Terá desconto de 10% no imposto as pessoas que efetuarem o pagamento até o dia 10 de abril.
As pessoas que não tem seu imóvel cadastrado devem acessar o site http://recadeiptu.teresina.pi.gov.br, onde farão o processamento de dados para a atualização cadastral .
Dívida de IPTU
Os créditos que não foram pagos no ano passado, ou em cota única, ou em seis parcelas. No ano seguinte eles serão objeto de cobrança administrativa podendo chegar a uma futura execução sobre o imóvel.
Como é calculado o valor base para a cobrança?
O IPTU é um tributo de competência munic e o recurso será utilizado na comunicade, onde houver necessidade a criterio do gestor.
O cálculo que é base da cobrança do IPTU é feito após avaliação dos imoveis através da planta generica de valores, que indica o valor do metro quadrado do terreno. Isso é feito em cada quadra da cidade. "Vale salientar que essa avaliação foi feita em 2003 e até hoje ela sofre apenas reajustes. Os valores estão subavaliados", afirmou o gerente.
Quem tem direito a isenção
Por lei alguns municípios estão isentos de pagar o IPTU. Os portadores de doenças crônicas como câncer e Aids que tenham apenas um imóvel, cujo valor venal seja até R$ 50 mil.
Penalidades para quem não paga o IPTU
A primeira penalidade são os juros e multa de 1% ao mês e 0,33% ao dia. A segunda é uma cobrança administrativa, feita pela prefeitura, e a terceira é a execução fiscal do imóvel que pode culminar com a perda.
Servidores não pagam
O gerente do IPTU esclarece que apenas alguns servidores da Prefeitura estão isentos do imposto. "A lei prevê que os servidores que possuem só um imóvel de até R$ 70 mil e nele residirem não pagarão o IPTU.
Como receber o carnê?
O carnê é enviado a todas as residências, caso o morador não receba em sua casa, pode comparecer a prefeitura, ou ligar para a secretaria de finanças solicitando o carnê. O prazo para o pagamento vai até o dia 10 de abril.
Rayldo Pereira
