Contribuintes que não preencherem corretamente seus dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) podem ser excluídos. O alerta foi feito pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) nesta segunda-feira (11).
Rudá Caland faz alerta aos empresários
De acordo com a Sefaz, algumas empresas estão apresentandos dados inconsistentes, que não representam o valor real das compras realizadas. Por conta disso, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional.
“A Sefaz, por meio da Fiscalização, alerta para os contabilistas terem cuidado ao preencherem o PGDAS-D, ou seja, fazer o preenchimento correto do valor do faturamento em relação à substituição tributária é muito importante para que represente a realidade da informação e assim não ocorra o crime de sonegação fiscal”, afirma o auditor fiscal da Fazenda Estadual, Rudá Tupinambá Caland, que é responsável pelo Simples Nacional no Piauí.
Rudá também alerta aos contribuintes beneficiados por esse regime tributário simplificado que o crédito que pode ser cedido pelas empresas do Simples é diferente do crédito das empresas normais.
“É importante que os contribuintes optantes do Simples saibam que o crédito que pode ser transferido pelas empresas optantes do simples, exceto as indústrias, varia das alíquotas de 1,25 a 3,95, de acordo com o RBT 12 do contribuinte, conforme normatiza a resolução 94 do CGSN de 2011”, afirma o auditor fiscal. Este alerta refere-se à outra inconsistência observada pela fiscalização, que diz respeito aos créditos que estão sendo transferidos aos contribuintes não optantes do Simples Nacional.
O contribuinte que se encontra em situação irregular deve fazer a retificação, espontaneamente, conforme normatiza o artigo 138 do CTN, os dados na Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), evitando sanções futuras.
Caso esses contribuintes optantes do Simples Nacional continuem declarando dados inconsistentes, eles podem sofrer como penalidade a própria exclusão do Simples Nacional.
Da Redação
