Após o site UOL noticiar que a Secretaria de Justiça do Piauí está concedendo regalias a presos ligados ao PCC para evitar rebeliões, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) considerou a denúncia como grave e disse que a Sejus "subverte o sistema da Lei e da Ordem que rege a Democracia brasileira".   

 

"Nós, magistrados, vemos essa notícia com preocupação, pois demonstra a fraqueza do Estado em um ponto crucial da segurança pública: além de não ser capaz de evitar que os presos utilizem celular e cometam crimes de dentro das prisões, ainda permitem que eles determinem o cardápio do presídio”, afirmou o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.

 

Segundo matéria do Uol Notícias, o PCC ameaçou desencadear uma série de ataques similares aos ocorridos em São Paulo e Santa Catarina, no final de 2012, caso os pedidos de seus membros não fossem atendidos. Esse pedidos previam a inclusão de carne de sol, ervilha, milho e azeitona no cardápio das refeições, aumento do horário de visitas e transferência para São Paulo do cabeça do motim da Penitenciário Irmão Guido, ocorrido ano passado, e um dos líderes do PCC, José Ivaldo Celestino dos Santos.

 

Para o presidente da Amapi, são necessárias ações mais enérgicas por parte do Governo do Estado a fim de garantir a integridade dos cidadãos de forma concreta, bem como aparelhar servidores e Secretaria de Segurança para impedir o contato entre presos do facção criminosa do Piauí e de São Paulo.

 

“É urgente que a Secretaria de Segurança do Estado cumpra o seu papel de segregar, de maneira efetiva, aqueles que, por lei e na forma devida, estejam com sua liberdade cerceada. Sejam presos provisórios ou definitivos, o Estado é que detém o poder, e, como tal, tem de exercê-lo adequadamente, sem se curvar a organizações criminosas", defende.

O Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa paulistana, criada supostamente com o objetivo manifesto de defender os direitos de pessoas encarceradas no país. Surgiu no início da década de 1990, no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, local que acolhia prisioneiros de alta periculosidade.