As novas regras previstas pela PEC das Domésticas, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, vão elevar os custos de contratação desses profissionais em pelo menos 8%. Em entrevista ao Jornal do Piauí desta segunda-feira (25), o advogado Carlos Henrique de Alencar, alertou que os novos direitos podem causar demissão das domésticas e continuidade do serviço informal.

Dentre os direitos adquiridos com a aprovação da PEC estão: indenização em caso de demissão sem justa causa, salário família, hora extra, adicional noturno, FGTS, seguro desemprego e seguro em caso de acidente doméstico. "A tendência é os patrões criarem um sindicato e talvez até seja estabelecido um piso salarial para as domésticas maior que o salário mínimo", explicou o advogado.

O especialista ressaltou ainda que a tendência é que apenas as pessoas de alto poder aquisitivo contratem domésticas. "Os custos aumentaram. Na minha opinião, haverá demissão de domésticas e muitos patrões irão optar pelas diaristas. Haverá também aumento da demanda judicial em relação às domésticas. Em alguns casos, a informalidade vai continuar, principalmente no interior do Piauí", avaliou.

Carlos Henrique esclareceu que, no geral, as diaristas não têm vínculo empregatício estabelecido, porém já há decisões judiciais que aceitaram este vínculo. "No máximo, para não ser considerado vínculo, a diarista tem que ir no máximo três dias à casa do empregador e não são dias fixos", disse.

O advogado pontuou que para as domésticas que não dormem na casa dos patrões, uma folha de ponto é suficiente para controlar o horário de trabalho, entretanto, quando a funcionária dorme na residência, a situação fica complicada.

"Nestes casos, a doméstica não poderá ser chamada durante horário de descanso, porque vai configurar hora extra. Além disso, o empregador não poderá fazer descontos salariais referentes à alimentação ou estadia. Entretanto, como os ônus são maiores agora, o empregador poderá exigir mais da funcionária", alertou.