A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-PI) prorrogou o prazo para donos de microônibus que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do início de 2011 a março de 2012. O imposto pode ser quitado sem multa até o próximo dia 30 de junho.
A medida, publicada no Diário Oficial do Piauí desta terça-feira (16), prorroga a portaria de 13 de abril de 2012, que já havia concedido o benefício para a categoria.
Pela portaria, a ausência de qualquer acréscimo ou penalidade legal para o recolhimento do tributo em atraso vale apenas para proprietários de microônibus, não beneficiando outros veículos.
Em abril de 2012, a Secretaria de Fazenda detectou uma falha em seu sistema de informática, na qual foi cobrada alíquota menor que a prevista na legislação. Com isso, cerca de 1.600 proprietários de microônibus foram convocados a pagar a diferença.
Fábio Lima