O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu que a Justiça conceda liminar contra o Governo do Estado e o secretário de Saúde, Ernani Maia, para que corrija o atraso no pagamento das verbas relativas ao programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Os recursos são destinados a pacientes que moram em outros municípios.
Depois de um inquérito civil público para apurar a execução do programa, o procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, decidiu mover a ação para obrigar o Estado a adotar providências.
Entre os pedidos do MPF à Justiça Federal está o depósito imediato das parcelas em atraso e o pagamento aos usuários do programa até o quinto dia útil do mês subsequente. A multa solicitada é de R$ 50 mil ao Estado e R$ 5 mil na pessoa do secretário.
O MPF tomou a decisão após ser informado pela Diretoria da Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara) que o programa de tratamento fora de domicílio não teria como garantir a data de pagamento, sendo necessária uma solicitação com 15 dias de antecedência para a geração de um processo, nem sempre autorizado pelos auditores. Para Kelston Lages, a demora pode agravar a saúde dos pacientes.
Ampliada às 17h16
A Secretaria de Saúde respondeu com a seguinte nota:
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí esclarece que vem pagando dentro do prazo todos os pacientes usuários do Tratamento Fora de Domicilio (TFD). O questionamento do MPF diz respeito ao atraso no pagamento referente ao mês de dezembro, que aconteceu devido ao fechamento tradicional de todos os anos do Sistema de Pagamento do governo. O problema, inclusive, foi solucionado ainda em janeiro.A Sesapi não tem gerência sobre o processo de fechamento anual do Siafem, que é regido por lei.Informa ainda que o TFD foi totalmente reformulado, agora com sede própria e mais auditores, o que possibilita os processos tramitarem em apenas oito dias e, em seguida, encaminhados para pagamento.
