O prefeito de Teresina, Firmino Filho, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a legalidade do processo de emissão da identidade estudantil feita pela CMEIE. Firmino quer mais transparência no processo e avalia a possibilidade de redução do preço da carteira.

Farão parte dessa comissão a Strans, Procuradoria do Município, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, a CMEIE e entidades estudantis.

A CMEIE é uma entidade de caráter privado, que passou por uma CPI na Câmara Municipal de Teresina. Não houve comprovação de desvios, mas foram encontradas irregularidades na sua constituição. O grupo de estudo visa constituir uma decisão conjunta, priorizando a legalidade da CMEIE.

No dia 27/04, representantes da AMES (Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Teresina) tiveram uma reunião com o prefeito e reclamaram que a CMEIE arrecadou R$ 600 mil ano passado com a emissão das carteiras e 10% do valor foi repassado para a UMES, CCEP e grêmios estudantis.

O presidente da CMEIE, Danilo César Morais, afirma que a discussão é válida. Porém, acredita que o modelo mais democrático de emissão de carteiras estudantis no país seja o praticado em Teresina, já que congrega entidades representantes dos secundaristas, a própria prefeitura, o Setut, Sindicato dos Rodoviários e a Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador.

"Na verdade, a comissão estuda outras formas de emissão em outros estados. Se caso a gente ache que outro formato seja melhor, a ideia é fazer uma mudança. Não conhecemos nenhum desses modelos que seja mais democrático. Como a CMEIE não está colocada como pública não pode ter uma fiscalização maior. Mas, a carteira não é de interesse da prefeitura e sim das entidades estudantis. Achamos a discussão interessante porque conseguimos dar um formato de legalidade melhor junto à CMEIE. O que a gente não concorda é que a autonomia de emissão do documento seja tirada das entidades porque é um modo das entidades se financiarem", explica Danilo.

Este ano, a CMEIE recebeu 42 mil formulários de solicitação do documento e, até ontem (10), foram emitidas 20 mil carteiras. 11 mil formulários já pagos ainda estão nas secretarias das escolas. Atualmente, a carteirinha custa R$ 16.

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Yala Sena e Leilane Nunes