Em alusão ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado no dia 25 de maio, será realizada uma série de atividades gratuitas voltadas à população, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
Neste dia, é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.
Entre as entidades que deverão atuar neste dia está a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que irá realizar um circuito de palestras voltadas para a população em geral e o lançamento de uma cartilha contendo os direitos e deveres do contribuinte. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Carlos Yury, a proposta é educar a população para que fique alerta aos seus direitos.
Carlos Yury destacou que todos os dias garantias previstas na legislação tributária são violadas. “Não se tem acesso à informação necessária, as obrigações acessórias (operações para pagar impostos) custam mais do que o tributo em si e a todo o momento decisões judiciais beneficiam as práticas pouco republicanas da Fazenda Pública”, explica o presidente da Comissão.
No Estado do Piauí, o maior exemplo disso é o TVI - Termo de Verificação de Infração, que trata de uma autêntica coação ao contribuinte, para que este deposite o valor do tributo devido acrescido de 20% para a mercadoria entrar no Estado. “Em outras palavras, se uma empresa questiona o valor a ser pago, ele aparece como devido e, para continuar a vender, tem que fazer esse pagamento”, explica Carlos.
Completando a atividade da entidade ainda será apresentado um Projeto de Lei para ser enviado ao Congresso Nacional. “Vamos buscar garantir um tratamento isonômico entre empregadores domésticos e empregadores em geral, no sentido de permitir a dedução de salários, horas extras, adicionais, enfim, tudo que for pago ao trabalhador doméstico ser deduzido do imposto de renda da pessoa física”, finalizou o presidente.
