O Ministério do Trabalho e Emprego deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3334/2012, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI), que tem como objetivo reduzir, de três para um ano, o tempo de carência para que o trabalhador possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) após o fim do contrato de trabalho. O ministro, Manoel Dias conversou com o parlamentar nesta quinta-feira, 06.
A equipe técnica do Ministério se posicionou a favor do Projeto. “Somos favoráveis ao PL 3334/2012”, assinala o documento que registra o posicionamento do Ministério, enviado ontem à noite ao deputado. “Concordamos com a proposta do referido PL, por entendermos que beneficiaria os trabalhadores sem trazer prejuízo ou desequilíbrio econômico ao Fundo de Garantia”, conclui.
Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa pode sacar o FGTS imediatamente. Mas o empregado que pede demissão ou é demitido por justa causa só pode sacar o FGTS três anos após a rescisão. Isso se não tiver conseguido um emprego formal neste período. Pela proposta do deputado Assis, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego.
Outro ponto apresentado pelo parlamentar foi o Projeto de Lei 4330/04 - que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O deputado Assis Carvalho se posicionou contra o projeto. "Acreditamos que esse projeto é prejudicial aos trabalhadores e ao emprego formal", destacou. A assessoria do ministro ressaltou que, em reunião anterior com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), as cinco centrais sindicais do país também se posicionaram contra o Projeto.
Por fim, foi debatido o processo de registro da carta sindical da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações (Fitratelp). "A Fitratelp já possui nove sindicatos filiados. A exigência é que tenha pelo menos cinco", ressaltou o deputado. De acordo com dados apresentados pelo Ministério, a carta está em fase de análise e a previsão é que, até setembro, esteja autorizada.
Participaram também da reunião representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Telecomunicações, da Fitratelp, o deputado federal Policarpo (PT-DF), além de assessores.
