Iniciam hoje os debates sobre a possibilidade de funcionamento dos Escritórios Integrados de Governança Fundiária. A reunião acontecerá às 15h, na sede da Superintendência Regional do Incra no Piauí.

Os escritórios seriam especializados em trabalhar as demandas dos conflitos no campo, principalmente a regularização fundiária e o combate à grilagem. 

Para a presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB, Joselda Nery, as discussões são necessárias para que se possa materializar as políticas as serem implantadas. "Poderemos conquistar uma segurança jurídica transparente, tanto para as famílias que historicamente vivem na região dos Cerrados, em pequenas propriedades, como também para investidores que pretendem desenvolver grandes atividades econômicas nessa nova fronteira agrícola", explicou.

O Piauí já possui uma Vara Agrária, que fica na cidade de Bom Jesus. Agora, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo defende a especialização das questões agrárias em outras instituições, como Polícia Civil Agrária, Defensoria Pública Agrária, Promotoria Pública Agrária, além da participação de outros órgãos de segurança e ambientais. 

A reunião será coordenada pelo superintendente do INCRA-PI, Francisco Limma. Além da OAB, foram convidados representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça, Vara Agrária, Ouvidoria Agrária Regional, Procuradoria Federal, Ministério Público, Interpi, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.