A Prefeitura de Teresina classificou como infundadas as denúncias feitas pelo vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB), sobre a licitação de aluguel de veículos. O órgão esclarece que o pregão presencial, do tipo menor preço por lote está dentro da legalidade.
Segundo o parlamentar, há indícios de irregularidade em um dos itens do edital, que será realizado nesta quinta-feira na Secretaria de Administração, destinado à locação de veículos para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal.
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Veja nota oficial:
A respeito das denúncias infundadas feitas pelo vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB), a Prefeitura de Teresina esclarece que o pregão presencial, do tipo menor preço por lote, que será realizado nesta quinta-feira na Secretaria de Administração, destinado à locação de veículos para atender as necessidades dos órgãos da Administração municipal está rigorosamente dentro da legalidade.
Todos os pontos do referido pregão (de número 20/2013) estão em conformidade com as leis de número 8.666 e 10.520, além do decreto municipal de número 9.175/09. O pregão presencial que será realizado nesta quinta-feira, às 9 horas, está destinado à locação de 217 veículos, entre carros, motos, vans, picapes, caminhões e utilitários para todos os órgãos da administração municipal. O valor de estimativa da licitação é da ordem de R$20.872.900,00.
A afirmação do vereador de que os gestores serão responsáveis pela escolha das empresas não procede. A expressão “equipe gerenciadora”, descrita no edital, refere-se ao órgão incumbido de realizar o controle interno do procedimento (no caso, a Secretaria de Administração), apenas analisando a adequação do procedimento à lei, gerenciando o futuro contrato administrativo, bem como tornando-se responsável por consultas sobre a contratação do licitante vencedor, que será aquele que preencher os requisitos exigidos na licitação. Coube aos gestores, simplesmente, indicar a necessidade de veículos de cada secretaria, sendo posteriormente submetida a rigorosa análise da Secretaria de Administração. O quantitativo também está bem abaixo do número de carros que foram locados pela gestão anterior, da qual o vereador fez parte, que realizou licitação para locação de 484 veículos com valor de estimativa de R$26.759.007,60.
A Prefeitura de Teresina esclarece ainda que o valor estimado poderá ser reduzido ainda mais após a rodada de lance na licitação com os interessados em participar do referido pregão. Ademais, todos os procedimentos licitatórios realizados pela atual gestão são realizados dentro da absoluta transparência, inclusive sendo disponibilizado à sociedade em mural de licitações afixado na sede da Secretaria Municipal de Administração.
Da redação
