A Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas), junto com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), ambos vinculados à Prefeitura de Teresina, realizarão na quarta-feira (17), às 8:30h, no auditório da Semtcas, um fórum com o tema “Discutindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Construindo o Futuro”, que abordará a importância da efetivação e o aniversário do ECA.
“Além da comemoração do aniversário do ECA, será discutido a sua efetivação, através da socialização de algumas ações como o lançamento do “Plano Municipal de Enfrentamento do Trabalho Infantil” e o Cumprimento das Medidas Socioeducativas, pontuando os avanços, as dificuldades e as estratégias de melhoria para o cumprimento destas”, esclarece a gerente do CRDH, Carina Melo.
O plano municipal de enfrentamento ao trabalho infantil consiste em um vasto documento que possibilitará avanços positivos no cenário atual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, objetivando o envolvimento dos diversos segmentos institucionais e sociais no combate a esta realidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente e das diretrizes para o seu atendimento.
No próximo sábado, 13 de julho, o Eca completa 23 anos de implementação. O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e representa um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição Federal de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo.
Programação
8:30 – Abertura
Fala do representante da SEMTCAS e do CRDH.
Apresentação Artística
Lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento do Trabalho Infantil- SEMTCAS e CMDCAT.
9:10 – Palestra: Dra. Maria Lila Castro Lopes de Carvalho.
9:50- Mesa Redonda: Representante do CREAS (orientador social)/ 2ª Vara da Infância e Juventude/ Familiar ou Adolescente.
10:30- Debate
11:00- Encerramento:
Exibição de vídeo/ apresentação artística
Lanche
Da Redação
