A prefeita de Altos, Patrícia Leal, denunciou ao Ministério Público Estadual o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o AltosPrev. Ao assumir o mandato em Altos, a prefeita Patrícia Leal teve acesso a informações, colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição, e afirma que houve desvio da verba.

Patrícia Leal também representou criminalmente contra o ex-prefeito, por apropriação indébita de previdenciária, bem como entrou com representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pedindo a responsabilização do ex-gestor e a devolução dos recursos desviados.

 

De acordo a prefeita de Altos, os recursos desviados do AltosPrev, no montante de R$ 1,5 milhão, foram descontados do pagamento do funcionalismo público de junho de 2012 até o 13º salário daquele ano. No entanto, o destino do dinheiro é desconhecido.

 

Altos, hoje, está incluído, como inadimplente, no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é um sistema de acompanhamento, pelos gestores públicos federais, para acesso a todos os dados necessários ao cumprimento das normas fiscais, contábeis e financeiras para a realização de transferências voluntárias para os estados e municípios.

 

Diante do problema, a prefeita municipal enviou equipe jurídica a Brasília, que protocolou, nessa terça-feira (9), no Ministério da Previdência, pedido de parcelamento do débito, buscando, desse modo, garantir ao município o recebimento regular dos recursos do Tesouro Federal.

 

“Quando assumimos o governo, recebemos o município quebrado, sem dinheiro em caixa e com essas e outras irregularidades. Portanto, nessa representação pedimos a responsabilização do antigo gestor pelo desvio dos recursos, para que, além de explicar o destino dessa verba, que faz muita falta para o município, ele seja punido por isso”, enfatizou a prefeita de Altos.

 

O Portal, alocado no endereço eletrônico www.altos.pi.gov.br, disponibiliza à população informações e dados sobre licitações e contratos, despesas e receitas, convênios, estrutura organizacional e quadro de pessoal.

 

“Nossa gestão é completamente voltada para a transparência de nossas ações, um compromisso de campanha que assumimos e que temos cumprido rigorosamente. Isso, certamente, representa o respeito à coisa pública e à população”, pontua Patrícia Leal.