O ministério público do Rio de Janeiro entrou com um recurso especial criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ator Dado Dolabella seja enquadrado na Lei Maria da Penha por ter agredido sua então namorada, a atriz Luana Piovani, de acordo com informações do jornal 'EXTRA', nesta quarta-feira (10).

Cinco dias atrás, a condenação do ator foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio. O desembargador Sidney Rosa da Silva alegou que Luana nunca foi uma mulher vulnerável e, por isso, a lei não poderia ser aplicada. Mas o Ministério Público diz que a decisão viola artigos da lei Maria da Penha: 'A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo'.

A agressão aconteceu no dia 22 de outubro de 2008, em uma boate na Gávea, Zona Sul do Rio - resultando em dois processos de agressão. Em janeiro, Dado já foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira Esmeralda de Sousa.