O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina e pediu à Justiça do Trabalho a concessão de antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 30 dias, a prefeitura não possa utilizar estagiário para substituição de pessoal regular, especificamente em atividades típicas de servidores públicos.
A ação baseou-se em denúncia de que havia o desvirtuamento de estágio através da contratação para o exercício das funções de professor efetivo, em outubro de 2011, quando o MPT instaurou procedimento investigatório contra o município de Teresina.
A PMT foi notificada a apresentar a relação de todos os trabalhadores das escolas relacionadas na denúncia e as cópias dos contratos de estágio. Em audiência, os estagiários confirmaram o exercício de funções específicas de professor efetivo. Os depoimentos demonstraram a utilização irregular de estagiários, pelo município de Teresina, para preencher lacunas no quadro efetivo de professores.
Na avaliação feita pelo MPT, o contrato de estágio estipulado pelo município de Teresina em substituição aos professores efetivos não cumpre o objetivo do ensino-aprendizagem e viola o princípio da dignidade humana, já que suprime direitos no contrato de trabalho através de adoção fraudulenta do contrato de estágio. “Os estagiários são discriminados, na medida em que são submetidos a um regime contratual diferenciado em condições injustificadamente desiguais em relação aos servidores contratados diretamente pelo município”, explicou a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.
Da Redação
