As pessoas físicas ou jurídicas que forem proprietárias ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais devem ficar atentas para não perderem o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR que segue até o dia 30 de setembro. 

Para a entrega da declaração o contribuinte deverá fazer o download do PGD e, após preencher as devidas informações, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. Em se tratando de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo também implica em multa de R$ 50,00.

Estão obrigados a apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), dentre outros:

a) a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; 

b) um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum;

c) um dos copossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural. 

 De acordo com o delegado adjunto, Eudimar Alves Ferreira, “caso a pessoa física ou jurídica constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício”.

 Para mais detalhes sobre a apresentação da declaração do ITR, o contribuinte poderá consultar no sítio da RFB, a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de julho de 2013.

Da Redação