Teresina é a cidade piauiense com o maior número de casos de dengue registrados em 2013. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), até setembro deste ano foram contabilizadas 2.301 ocorrências da doença na capital.

Para conter o avanço do número de casos, entra em vigor, neste domingo (29), a Lei de nº 4.432, que determina que empresas administradoras de imóveis passem a atuar na prevenção e no combate à dengue em Teresina.

De acordo com a Lei, as empresas só poderão vender ou alugar imóveis, após emitirem um laudo ou certificado comprovando a inexistência de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.

Segundo o vereador Samuel Silveira (PMDB), autor da Lei, o objetivo é integrar o Poder Público, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS), as empresas privadas e a sociedade para atuarem, de forma mais incisiva, no combate à endemia.

“É preciso que tenhamos mais rigor na fiscalização de casas e terrenos fechados, implementando medidas para conter o avanço dessa pandemia em nossa cidade. A dengue é um problema de saúde pública, que atinge todas as camadas sociais, e não podemos permitir que esses imóveis colocados para aluguel e venda continuem oferecendo condições propícias à propagação do mosquito da dengue”, frisa.

A fiscalização dos imóveis desocupados será realizada por agentes de endemias da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Havendo existência de criadouros do mosquito aedes aegypti, as imobiliárias devem comunicar a Prefeitura de Teresina.

O descumprimento das normas acarretará em notificação; multa de R$ 500 (em caso de reincidência, a administradora do imóvel pagará o dobro do valor); lacre do imóvel até que haja regularização e a suspensão do alvará de funcionamento.

De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, a aplicação da Lei vai facilitar as ações de combate à dengue, pois possibilita um maior acesso dos profissionais de controle de endemias aos imóveis fechados, diminuindo os riscos para a população.