A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí discute com o prefeito de Teresina, Firmino Filho, uma nova proposta de reforma tributária do município. Para o secretário geral da Ordem, Sebastião Rodrigues, a proposta que tramita na Câmara de Vereadores, de autoria do próprio Executivo, trata-se de uma "política de extermínio das sociedades de classe".

O projeto deveria ter sido votado na manhã desta segunda (30), em duas sessões especiais. Porém, foram adiadas.

O vereador Inácio Carvalho (PP) fez várias críticas ao projeto e acusa a prefeitura de cobrar valores e determinar formas de pagamento que ensejam um "confisco das atividades de profissionais e sociedades em Teresina".

No texto do projeto estão especificados que sociedades de até 10 profissionais, cada um terá que pagar R$ 6 mil de uma só vez e no início do ano; em sociedade de 11 a 50 profissionais, o valor é de R$ 7 mil para cada; de 51 a 100 profissionais o valor é de R$ 8 mil para cada; e em mais de 100 profissionais o valor é de R$ 9 mil.

"Vamos supor que quatro advogados recém-formados queiram criar um escritório de advocacia. Com essa nova lei, eles terão que pagar R$ 24 mil de ISS para a Prefeitura de uma só vez, porque é R% 6 mil para cada um. A Prefeitura está querendo impedir o parcelamento que existe hoje. Pela lei que vigora atualmente, eles pagam R$ 400,00 mensais, o que facilita a atividade, sendo R$ 4,8 mil por ano", explicou o parlamentar.

Para Sebastião Rodrigues, o trabalho que a OAB vem desenvolvendo em estimular que os jovens advogados fundem sociedades, inclusive, dispensando o pagamento de anuidades, vai por água abaixo. 

"A OAB quer estimular o empreendedorismo, com as sociedades regularizadas perante a Ordem e os fiscos federal e municipal. Estamos estimulando a não cobrança da anuidade, inclusive. Somos, basicamente, mil novos advogados por ano no Piauí. Hoje temos uma cobrança de R$ 400 por ano de ISS. Agora, a proposta é de que devamos pagar R$ 550 por mês. Isso é uma elevação que desestimula uma das maiores indústrias que temos no Piauí, que é a prestação de serviço. Isso vai na contra-mão de tudo. Só soubemos desse projeto porque o vereador Inácio, como advogado, se atentou. Se não fosse isso, passaria pela Câmara sem nenhuma discussão, já que o prefeito tem maioria na Casa", criticou Sebastião.