Considerado um marco importante na garantia dos direitos da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso completa hoje(01) dez anos de vigência, porém alguns deles estão apenas no papel. No dia mundial do Idoso, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Ministério Público Estadual luta pela implantação de mais direitos nos órgãos de proteção à terceira idade. 

A promotoria vai entrar com uma ação civil pública contra o governo pela não nomeação de psicólogos e assistentes sociais que devem atuar na Delegacia Especializada em Proteção ao Idoso. 

De acordo com a promotora Marlúcia Evaristo, o governo está se negando a nomear os profissionais que já estão aprovados em concurso público. “O governador alega que a decisão de nomear ou não, é dele, mas os profissionais já foram aprovados no concurso e a Lei obriga que exista uma equipe multidisciplinar na delegacia do Idoso”, destaca.

Marlúcia Evaristo afirma que dez profissionais de cada área foram aprovados no concurso realizado. “Estamos pedindo a nomeação de pelo menos dois psicólogos e dois assistentes sociais para atuarem nos plantões da delegacia, ele tem obrigação legal”, ressaltou.  

Além da falta dos profissionais, a promotora também solicita na ação que a Justiça determine que o prédio tenha acessibilidade e a implantação de delegacias especializadas pelo interior do Estado.   

“A única delegacia que existe é aqui em Teresina, estou pedindo que tenha uma pelo menos em cada polo no interior”, ressalta a promotora. 

Sobre o Estatuto do Idoso, a representante do Ministério Público disse que a lei trouxe avanços. “O estatuto veio para esclarecer os direitos da pessoa idosa e que todos tenham acesso a eles. A nossa população culturalmente não sabia conviver com o idoso que era visto como um fardo carregado pela família ou que era uma pessoa que não tinha mais nada para oferecer à sociedade, o que discordamos, pois muitas famílias são mantidas com os proventos dos idosos”, destacou Marlúcia Evaristo.

Para comemorar a Semana do Idoso, o Ministério Público vai divulgar um vídeo institucional sobre os problemas vividos pelos idosos. “Vamos solicitar que esse vídeo seja veiculado nos canais de televisão para alertar sobre as práticas que os idosos sofrem”.