A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí - reuniu nesta quinta-feira (3) representantes de 10 entidades para discutir o projeto de reformulação tributária proposto pela Prefeitura de Teresina. No encontro, cada categoria apresentou suas justificativas para considerar a iniciativa como "inconstitucional".
Fotos: Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde
Presidente do CRC contesta projeto da Prefeitura
Dentre as categorias presentes na reunião estavam os contadores, médicos, veterinários, arquitetos e engenheiros. O secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, também esteve na reunião.
A proposta versa sobre a forma de cobrar o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Elias Caddah, a sugestão de projeto municipal afeta uma lei federal. "É inconstitucional. Como pode uma lei municipal querer se sobrepor a uma legislação nacional? Os contadores, por exemplo, conseguiram o direito de serem inseridos no Simples, justamente para impulsionar os pequenos empreendedores. Pela lei do Firmino, os contadores sairiam da regra nacional e passariam de uma cobrança que é hoje de cerca de R$ 130 mensais para R$ 550. Isso atrapalharia os pequenos".
Margareth Coelho, deputada estadual
"Se falar em aumento de tributos e impostos em uma época que se discute a possibilidade de uma Reforma Tributária é no mínimo um contrassenso. Aumentar impostos não é aumentar a arrecadação. É no mínimo desestimular novos profissionais e ilegal", disse a deputada estadual e conselheira da OAB-PI Margarete Coelho.
De acordo com análise do vereador Inácio Carvalho (PP), que questionou a proposta na Câmara Municipal, a sobretaxa para algumas categorias chegaria a 400%. "Essa lei gerou uma estranheza pela forma como chegou à Câmara. Ela chegou em uma quinta-feira e era para ser votada na mesma quinta-feira. Mas cerca de 40 profissões seriam afetadas com a proposta. Esse projeto afeta o empreendedorismo em Teresina", declarou.
Da reunião, a expectativa é que seja formulado um conjunto de contrapropostas a serem enviadas para a Prefeitura de Teresina. O assunto também será discutido durante audiência pública na Câmara, marcada para o próximo dia 8, a partir das 11h da manhã.
"Na ótica da Prefeitura, estava tudo bem. Não esperávamos tanta repercussão sobre o projeto. Mas o meu papel é ouvir as sugestões e passar para a equipe do prefeito Firmino Filho, na tentativa de agradar a todos", disse o vereador José Ferreira, líder do prefeito na Câmara, que foi ao encontro representando o Município.
A expectativa de Ferreira é de que a matéria volte para pauta na próxima semana e seja votada durante a sessão do dia 10 de outubro.
Lívio Galeno (flash)
Fábio Lima (Da redação)
