O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí anunciou nesta sexta-feira (4) que não irá mais receber presos nos distritos da capital a apartir desta segunda-feira. A medida, segundo a categoria, visa garantir a segurança dos policiais e da população, já que as delegacias estão localizadas em áreas residenciais e não oferecem a estrutura necessária para evitar fugas.
Presidente do Sindicato, delegada Andrea Magalhães.
De acordo com a delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindicato, a medida foi tomada após reunião com os titulares do 21º, 23º, 25º e Polinter - delegacias que ainda mantém presos.
"Temos 64 detentos divididos entre os quatro distritos e nenhuma estrutura para isso. Portanto, para evitar riscos, a orientação que já foi discutida e adotada pelos delegados é não aceitar mais presos, sob nenhuma circunstância", explicou Andrea.
A delegada acrescentou que a medida não inclui a Central de Flagrantes, que hoje tem 30 presos, onze a mais do que havia no dia 29 de agosto, quando a delegacia foi visitada pela Comissão de Segurança Pública da OAB Piauí e se constatou a falta de condições do local.
"Com a medida que estamos tomando, de não aceitar mais presos nas delegacias, o risco da situação piorar é muito grande porque ou os presos são transferidos para o sistema prisional, ou ficam na Central. Se ficarem lá, a situação vai ficar impossível. Já é impossível", destacou a delegada.
Andrea disse ainda que o Sindicato vai acionar a Vigilância Sanitária, o Ministério do Trabalho e o Corpo de Bombeiros sobre a situação da Central de Flagrantes. "A Secretaria de Justiça terá que tomar alguma providência", finalizou.
Nota de esclarecimento
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil vem, através desta, informar que a partir de hoje, as delegacias de Teresina não mais receberão presos da Justiça. Todos os detentos, após a devida autuação, devem ser transferidos da Central de Flagrantes, diretamente para o sistema prisional, o qual, de fato e de direito, detém tal responsabilidade.
A decisão é dos delegados, sendo esta endossada pelo presente sindicato, uma vez que os primeiros estão com dificuldade de trabalhar porque estão custodiando, irregularmente, presos nos distritos.
A situação já foi denunciada várias vezes pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí, mas, até o momento, nenhuma providência efetiva foi tomada, agravando-se a cada dia o problema.
Em março deste ano, encerrou o prazo dado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2º Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, para a Secretaria de Justiça apresentar um plano de retirada dos presos dos distritos da capital. A decisão do juiz acatou um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindepol.
Além de representar um atraso na solução dos crimes e de flagrante desvio de função, a permanência de presos nos distritos é um risco para a segurança dos Delegados, Agentes e Escrivães, além de um perigo para a população, já que as delegacias ficam localizadas próximas a residências e não têm estrutura adequada para fazer a custódia dos infratores, muitas vezes de alta periculosidade.
Ademais é de conhecimento público que frequentemente acontecem fugas e a situação em que os mesmos ficam custodiados é desumana, não há banho de sol, não têm como receber visitas, faltam extintores, o mal cheiro é insuportável e ainda há superlotação.
Finalmente, tendo em vista o interesse público, o respeito às decisões judiciais e à legislação vigente, e tendo em vista que, principalmente, que o Delegado de Polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão, a partir desta data, está será a orientação deste sindicato.
A DIRETORIA
Jordana Cury
