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Ministro do TST encerra I Simpósio de Direito do Trabalho da OAB-PI

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 O futuro das relações trabalhistas foi o tema de discussão do terceiro dia do I Simpósio de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O último dia do evento contou com as palestras do conselheiro federal da OAB, Sigifroi Moreno, e do Ministro João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho. E ainda, com encerramento do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.


Com o tema “O futuro da terceirização no Brasil”, Sigifroi Moreno, explanou sobre o fenômeno da terceirização e seu crescimento nos últimos anos. Abordou ainda os avanços nas leis trabalhistas para abarcar a terceirização e as discussões sobre o que seriam as atividades meios e as atividades fins, que caracterizam a permissão para o trabalho terceirizado no Brasil.

“A terceirização é uma realidade e que não tem mais volta. O que temos que fazer é discutir no âmbito da lei como legislar sobre esse tipo de trabalho para que sejam resguardados todos os direitos do empregado e do empregador”, explanou Sigifroi Moreno.

Em sua palestra de encerramento, o ministro abordou o tema “O futuro das relações de Trabalho”. Adepto da terceirização, o ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que este é um fenômeno irreversível e um caminho para a especialização das empresas prestadoras de serviços. O ministro falou ainda das ideias de fortalecimento e atualização da CLT e autonomia sindical.

“São simpósios como este, que se identificam as necessidades para a revitalização e atualização da CLT. Porque ela é um instrumento vivo que precisa estar sempre se atualizando, como, por exemplo, a discussão que estamos vivenciando hoje sobre o aviso prévio, o direito dos empregados domésticos, a terceirização. E este Simpósio da OAB-PI tem revitalizado este debate”, afirmou o ministro.

No encerramento do I Simpósio de Direito do Trabalho da OAB-PI, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, falou dos avanços técnicos da justiça do trabalho e dos direitos sociais do trabalhador defendidos pela OAB.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que por força de lei tem o dever de zelar pelo cumprimento da ordem jurídica de nosso país, pelos direitos sociais do cidadão. Daí a importância de realizarmos eventos como este, para destacar a justiça do trabalho neste âmbito de defesa das causas sociais”, concluiu Marcus Vinicius. 

Da Redação
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