Após a aprovação parcial do pedido de recuperação do grupo econômico da petroleira OGX, de Eike Batista, a empresa deve buscar proteção adicional contra credores.
Isso porque os detentores de títulos de dívida (bonds) da empresa podem exercer a cobrança dos títulos tanto na Áustria como contra a subsidiária brasileira porque as operações são interligadas. A OGX Brasil seria devedora solidária destes títulos, disse ao iG uma fonte próxima das negociações.
A execução dos títulos contra a subsidiária brasileira é dada como garantia a estes investidores.
A diretoria da empresa chegou a ficar em dúvida se colocaria ou não as empresas controladas no processo de pedido judicial, diz uma fonte próxima das negociações. Seria uma medida adicional bem-vinda, mas não essencial. A empresa sabia que a decisão seria polêmica e estaria se arriscando ao optar por este caminho.
Foram, na época, consideradas três estratégias: incluir a OGX Áustria no processo de recuperação judicial brasileira, embasada no fato de que o negócio principal do grupo está sediado no Brasil.
A segunda possibilidade seria colocar a OGX Áustria na lista de credores e sujeita, portanto, à recuperação judicial, com o intuito de bloquear a cobrança dos créditos, e não de realizar pagamentos em duplicidade.
A terceira, recomendada pelo juiz Gilberto Farias Matos e que ser o caminho a ser seguido pela empresa agora, é pedir a ratificação da recuperação judicial em Nova York, jurisdição de emissão dos títulos. Isso impediria a cobrança de títulos também contra a OGX Austria.
Neste caso, a empresa dependeria de dois pareceres favoráveis: o do juiz brasileiro e do juiz americano, de que os créditos da subsidiária austríaca contra o Brasil possam ser suspensos, e de que os créditos contra a Austria sejam suspensos, respectivamente.
A empresa criou subsidiárias na Áustria para obter mais flexibilidade nas exigências e condições de emissões dos títulos da dívida.
Marcio Vieira Ferreira, advogado do escritório Sérgio Bermudes, um dos responsáveis pelo pedido judicial da petroleira, nega a existência de garantias duplas e aponta que, ainda que haja possibilidade de cobranças contra a holding brasileira, ela estaria, a partir da aprovação do pedido de recuperação judicial, protegida contra eles. "Todas as cobranças são suspensas", afirma.
O posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de que, a partir data publicação, a empresa terá cinco dias para embargar a declaração e esclarecer pontos da decisão.
Fonte: IG
