A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente o pedido de indenização feito por Maria de Lourdes Pereira da Silva por danos morais pela morte de sua mãe Delsuita Pereira da Silva que ao ter um ataque epilético e cair dentro de uma grota próxima à sua casa.
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Prefeitura ainda pode recorrer da decisão
Após ser negada na primeira instância, os desembargadores acordaram por unanimidade o pagamento de R$ 50 mil no recurso de apelação por danos morais, mesmo em desacordo com o parecer do Ministério Público Superior.
Votaram o relator do processo, desembargador José James Gomes Oereira, o presidente da 2ª Câmara, desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e o desembargador José Ribamar Oliveira.
O fato aconteceu em 2007 e Delsuita morava em uma área de risco, em um imóvel irregular, que em épocas de chuva se formava uma grota. Maria de Lourdes alegou que a Prefeitura já havia sido alertada do problema.
A decisão é do dia 4 de dezembro de 2013.
Caroline Oliveira
