Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão ser incluídas no Supersimples e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária. São clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades que estão nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro presumido porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Supersimples.

A decisão sobre esse tema depende da votação amanhã (11) na Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar – PLP 221, na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões por ano seja admitida no Supersimples. Com essa medida, chamada de universalização do regime, são esperadas também a redução do número de empreendimentos informais e o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios.

“É fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plenário no início de 2014, antes da Copa do Mundo”, alerta o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O projeto é defendido pela Secretaria, em parceria com o Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Hoje já são oito milhões de empreendimentos no Supersimples e desde 2007 a arrecadação do regime acumula R$ 228 bilhões. É a comprovação de que quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham”, diz o ministro.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, aponta que, em um primeiro momento, a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas. “As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobrás por mês”, compara o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Em outubro, foram 101 mil novos postos de trabalho com carteira assinada nos negócios desse porte, mais do que o total de empregados na estatal, de cerca de 85 mil pessoas. “Se mais empresas puderem entrar no Supersimples, esses números serão multiplicados. Mais empregos geram mais renda circulando em todos os municípios do país”, avalia.