A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje (11) 30 projetos de lei, projetos de decreto legislativo e indicativos de projetos que estavam em tramitação na Casa há pelo menos dois meses. Um dos mais importantes deles autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de US$ 320 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento do projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo, na modalidade PDL – Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento, que conta com juros subsidiados.
Também foram aprovados em primeira e segunda votações os projetos do Poder Executivo que autoriza a doação de um imóvel na rua Coelho de Rezende, em Teresina, para instalação da Academia Piauiense de Medicina; que permite o uso gratuito de um imóvel do Estado em Avelino Lopes; que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Pessoas com Deficiência de Paulistana e Região; que altera a lei que criou o Fundo de Apoio à Pesquisa e Exploração Mineral do Piauí.
Ainda de autoria do Poder Executivo foram aprovados de primeira e segunda votações o projeto que altera a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí, além de alterar a lei que disciplina a cobrança de ICMS; e o projeto que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Fundação Cepro.
Também em primeira e segunda votações foram aprovados mais cinco projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro prorroga, para fins de regularização fundiária, a lei trata dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado; que autoriza a desafetação de trechos de rodoviais estaduais; a lei que reajusta o subsídio dos policiais civis; que autoriza a doação de um terreno em Esperantina para a construção do centro administrativo do município; que dispõe sobre a instituição de meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e transmissão de documentos pela Secretaria de Fazenda.
Projetos de lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) e Rejane Dias (PT) reconhecendo de utilidade pública a Fundação Cultural Joaquim Alencar Cunha e que obriga a constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a reserva mínima de 5% das vagas de emprego para mulheres na construção civil. Um projeto de lei do Legislativo altera a Lei Orgânica da Administração Pública, criando a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres.
Em votação única foram aprovados o projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que anula a sessão da Assembleia Legislativa do dia 8 de maio de 1964 e devolve simbolicamente os mandatos dos deputados e suplentes cassados naquela data; o indicativo de projeto de Rejane Dias que cria as juntas médicas nas Ciretrans; o indicativo da deputada Flora Izabel (PT) que estabelece prioridade de matrícula nas escolas públicas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e o projeto do deputado Fernando Monteiro (PTB) que reconhece de utilidade pública a Associação Teresinense de Tênis de Mesa.
Em primeira discussão foram aprovados os projetos da deputada Margarete Coelho (PP) que obriga os cartórios sediados no Piauí a incluírem nas escrituras públicas o nome e o Creci da pessoa física ou jurídica que tenham intermediado negócios imobiliários; da deputada Rejane Dias que obriga a todos os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas a informar os telefones de pontos ou cooperativas de táxi; de deputado Mauro Tapety (PMDB) que estabelece prazo para a compra de merenda escolar; e mais um do deputado Ismar Marques (PSB) que denomina de Hugo Napoleão do Rego o prédio da Procuradoria Geral do Estado.
Também em primeira votação foi aprovado o projeto do Poder Executivo que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Detran; o projeto da Mesa Diretora que revisa os salários dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa; o projeto do deputado Cícero Magalhães (PT) que cria a rede de atenção oncológica do Piauí; o projeto do deputado João de Deus que altera o regimento interno da Assembleia passando da Comissão de Administração Pública para a de Segurança Pública as discussões sobre temas como segurança, saúde, educação e cultura.
Foram aprovados ainda um projeto do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre a durabilidade dos recibos de pagamento emitidos em caixas eletrônicos pelos bancos e outro do deputado Marden Menezes (PSDB) que obriga a afixação de avisos sobre formas de pagamento em todos os estabelecimentos comerciais do Piauí.
Da Redação
