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Firmino Filho promete vetar trechos da lei da licitação do transporte

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O prefeito Firmino Filho (PSDB) prometeu hoje (18) vetar alguns trechos do projeto da licitação do transporte coletivo da capital, aprovado na Câmara de Vereadores ontem (17). Segundo o prefeito, um dos artigos é inconstitucional.

Trata-se da parte que se refere à relação da empresa com trabalhadores. As empresas deverão manter os trabalhadores por um período mínimo de dois anos após a licitação. Para Firmino, os vereadores extrapolaram. 


"A Câmara exacerbou na sua capacidade de legislar. Não podemos reformar a CLT e o Código Civil. Aquele parágrafo deve ser retirado", disse o prefeito durante visita a obra de duplicação da avenida Poti Velho, na zona norte.

Além deste ponto polêmico, Firmino também comentou o pagamento de indenizações às empresas que operam o sistema como forma de compensar os investimentos feitos ainda não amortizados. 

No final do processo, segundo o prefeito, a frota mais nova já tem 6 anos e meio em média e, como o valor dos novos ônibus serão amortizados em 7 anos, a prefeitura não terá que pagar nenhum tipo de compensação.

"Um ônibus é amortizado ao longo de 7 anos. A frota tem idade de 6 anos e meio. Então, 450 ônibus que tem valor de mercado acima de R$ 20 milhões apenas 1/14 deve ser indenizado. Então, não é a prefeitura que vai pagar, são as empresas que vão pagar para a prefeitura porque o valor dos ônibus já foi devidamente amortizado", declarou.

Elivaldo Barbosa (da TV Cidade Verde)
Leilane Nunes (da Redação)
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