No ano de 2013, o Estado do Piauí repassou cerca de R$ 750,60 milhões da arrecadação do ICMS e IPVA para os municípios. A cifra representa incremento de R$ 118 milhões em relação ao ano de 2012. 

“A arrecadação do Estado do Piauí tem aumentado e isso é importante também para o desenvolvimento dos municípios, pois representa a efetiva contribuição do governo para que as prefeituras invistam em serviços públicos e obras que visam melhorar a qualidade de vida da população”, avaliou o governador Wilson Martins.  

A avaliação é que está é uma forma de amenizar as perdas dos municípios com queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O secretário da Fazenda, Silvano Alencar, revelou que o Governo do Estado aumentou em 18,83% o valor do repasse do ICMS para os municípios piauienses no ano de 2013. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 158 que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.

O governo do Estado aumentou em 18,08% o valor do repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os municípios no ano de 2013. Isso significa um incremento desse repasse para os municípios no valor de aproximadamente R$ 12,83 milhões.

Pela carta magna da nação, 50% da receita com o IPVA arrecadado pelos Estados deve ser repassado aos municípios de origem do tributo.