Após os recentes casos de estupros denunciados pela Polícia e Conselho Tutelar, a deputada Rejane Dias volta a cobrar a criação de uma Vara da Criança e Adolescente Vítima. O pedido foi elaborado no final de 2013 e a deputada enviou requerimento ao Tribunal de Justiça, solicitando sua criação. Segundo a parlamentar denúncias da promotora da infância Vera Lúcia Santos, apontam que passa-se mais de um mês sem audiências de casos desta natureza e, por excesso de prazo, os acusados estão sendo postos em liberdade.

A promotora justifica que os casos tramitam na 7ª Vara, cujo titular é o juiz Almir Tajra, que também responde pelos processos referentes ao tráfico de entorpecentes e crimes comuns. Estes casos correspondem a 80% dos processos da Vara e, por isso, há demora nos julgamentos de violência contra menores. “Há uma grande demanda de crimes de tráfico de entorpecentes e as vítimas nos cobram a realização das audiências”, contou a promotora.

A deputada realizou visita aos órgãos com compõem a rede de atendimento de proteção aos menores para detectar os problemas que impedem o perfeito funcionamento em cada um. “Vimos muitos problemas de estrutura e pessoal, como nos Conselho Tutelares. Mas a falta de andamento dos processos é mais grave, pois traz impunidade para casos de violência física e sexual contra crianças, contribuindo para novas ocorrências”, comentou.

Segundo a deputada, um novo pedido deve ser encaminhado para o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio que toma posse em junho.