A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) vai ao Tribunal de Justiça do Piauí, nesta segunda-feira (31), às 10 horas, protocolar requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno da Corte. A ação visa permitir que os juízes de 1º Grau votem nas eleições que definem os presidentes e os vice-presidentes do TJ-PI.

Encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o movimento ‘Diretas Já nos Tribunais’ está mobilizando todas as associações de magistrados do país e cobrando mais democracia nas eleições.

De acordo com o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, há um entendimento que a Constituição Federal possibilita que os próprios Tribunais, alterando seus respectivos regimentos internos, podem permitir que os juízes participem da escolha para cargos diretivos do Poder Judiciário.

“Nós, magistrados, estamos em busca do mais elementar dos direitos: o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integramos. A participação dos juízes de primeiro grau nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais busca, acima de tudo, a plena democracia no âmbito do Judiciário”, defende Trigueiro.

Atualmente, apenas os magistrados de 2º grau (desembargadores) participam da escolha para cargos diretivos do Poder Judiciário. Os desembargadores representam 15% dos 16.804 magistrados em atividade no Brasil. No Piauí, são 19 desembargadores diante de quase 150 juízes em atividade.

Segundo o presidente da Amapi, o dia 31 de março foi escolhido para a realização do movimento porque é justamente neste dia que se completa 50 anos do golpe militar de 1964. “Nós, juízes, queremos enfatizar que 50 anos depois do golpe, ainda lutamos por democracia no Judiciário brasileiro”, finaliza Leonardo Trigueiro.

Da Redação