Caso encerrado. É assim que o advogado Marco Aurélio Assef, que representa Dado Dolabella no episódio em que o ator agrediu a atriz Luana Piovani e sua camareira Esmeralda de Souza, em 2008, considera o processo.
O assunto voltou à tona nesta quarta-feira, 2, depois que a 5ª turma do Supremo Tribunal de Justiça julgou que a Lei Maria da Penha se aplica, sim, ao caso de agressão de Dado à Luana, mantendo a condenação de 9 meses de prisão a que ele tinha sido julgado em primeira instância. No entanto, o ator não será preso, uma vez que o crime já prescreveu.
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“Pouco importa se está sendo aplicada a Lei Maria da Penha. O crime já prescreveu. Ele não terá que cumprir pena”, explicou o advogado do ator.
Processo de camareira também está prescrito
Marco Aurélio Assef explicou ainda que Dado ainda será julgado em um recurso feito pela camareira Esmeralda de Souza, que foi empurrada por Dado durante a discussão com Piovani. No entanto, a possibilidade dele ser preso está descartada, uma vez que este crime – se assim fosse julgado, também está prescrito.
“O artigo 109 do Código Penal diz que o processo prescreve em quatro anos se a pena em julgamento for igual a um ou dois anos. Este processo é de 2008, já tem seis anos. Não importa.
Fonte: Ego
