O juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, que está atuando junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, decidiu, na manhã desta sexta-feira (16) pela manutenção da liminar que determinou a interdição do estádio Governador Alberto Tavares Silva, o Albertão. A arena deveria receber nos próximos domingos as duas finais do Campeonato Piauiense e na próxima terça-feira (20) o jogo Vasco (RJ) e Sampaio Corrêa (MA). A Federação de Futebol do Piauí (FFP) busca reverter a decisão.

Confiante na decisão favorável, ontem (15), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou o local do jogo entre Vasco (RJ) e Sampaio Corrêa (MA), pela Série B do Campeonato Brasileiro, marcado para 20 de maio. A partida aconteceria na Arena da Amazônia, em Manaus (AM), mas o local não conseguiu alvará para o evento.

A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em defesa do consumidor, apresentou novamente laudos que comprovariam que o Albertão não teria condições de receber os jogos da final do Campeonato Piauiense. De acordo com o Ministério Público, o laudo apresentado pelo Corpo de Bombeiros que foi assinado pelo comandante da instituição, coronel Antonio da Cruz de Oliveira, no dia 14 de maio, teria permitido a utilização do local com restrições. 

No questionário, o comandante confirma que o estádio não tem alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, nem projeto do referido estádio com relação aos extintores de incêndio. Também não há sistema de que não há sistema de hidrantes e mangueiras em todas as áreas; que não existe proteção contra raios e outras descargas elétricas atmosféricas; que, nas áreas restritas, não existe isolamento e sinalização; que a casa de força só é protegida parcialmente contra incêndios e choques; que não há brigada de emergência e plano de ação para evacuação do público; que não há sistema de alarme nem acesso para os carros do Corpo de Bombeiros, apenas para ambulância – o acesso sobre o fosso seria feito por uma rampa de madeira; que não há certificação sobre a real quantidade de pessoas que o estádio comporta; dentre várias outras irregularidades.

Mesmo assim, o laudo do Corpo de Bombeiro aprovou o estádio com restrições e deu prazo de 180 dias para regularização da maioria dos itens, exceto a sinalização e iluminação de emergência e extintores de incêndio que precisam ser resolvidos em dez dias. O documento coloca ainda que a capacidade recomendada para o estádio é de 23.900 pessoas, ao invés dos 30 mil anunciados no início da semana para o jogo River e Piauí. 

A equipe de peritos do Ministério Público do Estado do Piauí verificou as condições do Albertão na manhã de ontem, constatando novamente a existência de todas essas falhas. O laudo técnico emitido contém imagens que acrescentam dados sobre danos em parte da estrutura, infiltrações, desmoronamento de parte do aterro, risco de queda da estrutura de suporte dos refletores e outros problemas. 

De acordo com o juiz, os dois laudos demonstraram que várias exigências legais relativas à segurança foram descumpridas e que o público que comparecer ao estádio estaria submetido a inúmeros riscos. Assim, a decisão determinou a manutenção da liminar concedida ao Ministério Público nos autos da ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Graça Monte, titular da Promotoria de Justiça de defesa do consumidor.

O magistrado acrescenta que no dia 3 de agosto de 2013 houve uma audiência entre o Ministério Público e a Fundespi para falar destes problemas, e como estes não foram solucionados, foi concedida a liminar. 

Na terça-feira (13), o governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB) visitou o estádio para verificar as pendências para sua liberação. O comandante do Corpo de Bombeiros, Antonio da Cruz Oliveira, confirmou que não tinha pendências em relação a segurança. Na ocasião, a presidente da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi), Janayna de Menezes Lima, revelou que, quanto a acessibilidade, já haviam sido concluídas duas rampas, dois banheiros e área climatizada. Restava ainda a plataforma elevatória.

O presidente da FFP, Cesarino Oliveira, informou ao CidadeVerde.com que está nesse momento acompanhando a Fundepi a fim de recorrer em segunda instância para derrubar a decisão do juiz. “A promotora (Graça Monte) foi até lá (Albertão) com o intuito de fazer isso (manter a interdição). Vamos agora ao TJ recorrer e mostrar os fatos e os argumentos que comprovam que pode haver jogos no Albertão”, declarou. 

Cesarino Oliveira informou ainda que providências de segurança para a partida estão sendo tomadas, desde ações da Polícia Militar até a instalação de gerador de energia. "As pessoas que estão sendo contra deveriam se juntar para defender o patrimônio que é nosso", declarou.