A 2ª Vara Criminal de Teresina está destinando R$ 141 mil oriundos do pagamento de prestações pecuniárias (valores pagos por condenados, como penas alternativas) a três entidades de cunho social piauienses. As entidades beneficiadas serão a Apae de Piripri, Fundação Viver com Dignidade, que trabalha com inclusão social de crianças, e a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer do Piauí, estas últimas da capital.

O juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho, explica que este é um procedimento que está determinado no Provimento nº 15/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, e que está ocorrendo pela primeira vez no Piauí. A partir desta iniciativa, os valores pagos em prestações pecuniárias advindos de processos de natureza criminal comum ou juizado serão depositados na conta. serão depositados em uma conta única e pelo menos uma vez por ano será aberto um edital para destinar esta verba a entidades de cunho social.  

“Antes, a destinação desses valores era determinada pelo juiz. Agora, estamos abrindo um edital, determinando prazo para as entidades se inscreverem. Desta vez, uma comissão avaliou os projetos, a documentação, e levou em conta aquelas que contemplaram pontos como voluntariado, relevância social, quantidade de beneficiários e continuidade do projeto”, descreveu. 

Vidal explica que a Apae de Piripiri foi a primeira colocada no certame e irá receber R$ 61 mil para a construção de um novo prédio em sua sede. As duas entidades de Teresina irão fazer ajustes no seu projeto e devem receber, cada uma, R$ 40 mil.  

O juiz da 2ª Vara Criminal explica que um novo edital deve ser lançado no segundo semestre desse ano. “Para as entidades se inscreverem devem ter CNPJ ativo, sem débitos com a receita, apresentar um projeto e documentação necessária além de comprovar sua relevância social”, pontua. 

Carlos Lustosa Filho