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Prefeito envia carta ao Congresso pedindo socorro aos municípios

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O prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Lyra Alves onde pede socorro para a situação dos prefeitos do Brasil. Intitulada "Morte e Vida Severina dos Municípios Brasileiros", o documento mostra a indignação do gestor pelo que ele chama de "injustiças" na distribuiçao dos recursos.

“Nossa intenção foi demonstrar indignação pelas injustiças que acontecem na distribuição dos recursos em nosso país. Na carta trago um exemplo prático que acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), rateado erroneamente criando situações escabrosas como a que vive nosso município”, relata o prefeito.

Ricardo Sales ainda não recebeu nenhuma resposta do protesto, mas espera com essa ação estimular outros colegas a também criarem manifestos peculiares, que levem a devida atenção para o assunto.

Confira a carta na íntegra:


Exmo. Sr. Dep. Federal Henrique Eduardo Lyra Alves.
Presidente da Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Brasília – DF

MORTE E VIDA SEVERINA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS


Consideremos uma seguinte situação: Pegamos uma mãe de família, solteira, com 3 filhos para alimentar, que recebe um salário mínimo; outra mulher, também mãe de família, solteira, mas com 9 filhos para alimentar e com o mesmo salário mínimo, qual das duas vai alimentar melhor seus filhos? Logicamente que aquela que tem a menor quantidade de filhos. Mas Vossa Excelência deve estar se perguntando: se a resposta é tão óbvia, por que este questionamento bobo para agente públicos que notoriamente possuem capacidade suficiente para criar e aprovar as leis que regem o bem estar nossa nação? A resposta é simples: constitucionalmente presenciamos uma enorme injustiça em relação à distribuição de renda, e em especial aos pequenos municípios brasileiros, os chamamos 0.6.

Evidentemente, os municípios brasileiros estão vivendo uma crise sem precedentes. Todos os setores se encontram a beira do caos. Saúde, Educação, Infraestrutura Básicos são problemas gritantes que a grande maioria dos prefeitos (assim como em todas as profissões existem os bons e maus profissionais) está perdendo os cabelos (alguns já nem os tem mais) para solucionar e não estão encontrando saídas. Estamos cansados de sermos os responsáveis por todas as mazelas de nossas cidades. Somos Cidadãos, vivemos nosso município, queremos fazer nosso melhor, queremos uma cidade melhor, queremos proporcionar melhor qualidade de vida para nossos amigos, vizinhos, nossos irmãos da cidade. 

Porém estamos praticamente de mãos atadas. As constantes quedas no FPM e demais receitas, o Sub Financiamento de todos os programas federais e aumento dos custos com pessoal (aumento de salário mínimo, criação de Plano de Cargos, aprovação de Pisos de diversas categorias e elevada Tributação dos Encargos Sociais) estão comprometendo as condições mínimas de infraestrutura para ser oferecido a nossa população, que está cada vez mais presente e atuante no sistema de controle e fiscalização do dinheiro público. Angustia - me ver os inúmeros problemas e não conseguir resolver por não ter de onde tirar recursos. Existe uma Lenda Urbana que o Governo Federal tem dinheiro, os prefeitos é que não tem projetos. Queria que isto fosse verdade. Busco diuturnamente soluções para os problemas que nos afligem! E como poucos prefeitos, possuo no quadro de funcionários Administradores, Advogados, Contadores, Engenheiros, Topógrafos e Geólogos. Condição até rara de se encontrar em prefeituras maiores que as 0.6. Portanto, projetos nós temos, não se tem mesmo é o recurso mínimo necessário para a execução desses. Nossa situação está chegando ao limite, tanto administrativamente quanto pessoalmente.

De acordo com o texto da Constituição, existem faixas de distribuição de FPM de acordo com o número de habitantes. E nessa distribuição tem uma faixa bastante injusta: o coeficiente 0.6! Municípios abaixo de 10.188 habitantes recebem o mesmo aporte financeiro. Mas Vossa Excelência deve estar se perguntando: Onde está a injustiça nessa distribuição? Aí nos remetemos ao inicio do texto: as mães de família diferentes com a mesma renda com quantidade de filhos diferentes. Aqui No Piauí temos um caso bastante que julgo bastante incomodo: a cidade de Miguel Leão, 2ª cidade da nação com menos habitantes, 1.244, com média de 93,00 km2, recebe o mesmo valor de recurso de FPM á cidade de Cristino Castro, com 10.164 habitantes e média de 1.846,00 km2. Isto é justo? Uma cidade cerca de 10 vezes maior que a outra receber os mesmos recursos. Obviamente que não. No Estado do Piauí, existem 84 cidades que possuem menos de 5.000 habitantes, e recebem os mesmos recursos de 14 cidades com mais de 9.000 habitantes. Isto chega a ser ate desrespeitoso com os prefeitos das cidades 0.6 consideradas maiores. Gastamos muito mais. Temos muito mais problemas e estamos jogados na mesma vala comum dos municípios menores. Nada contra aos meus colegas dos municípios com menos habitantes, só estou pedindo, e tenho a plena convicção que merecemos, para termos um tratamento diferenciado. Necessitamos disso.

Por fim, gostaria humildemente de pedir a Vossa Excelência um empenho concentrado aos nobres colegas deputados para a aprovação do PLP 358/2013, que altera a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM conforme estabelecidos no art. 159 da Constituição Federal, de autoria do nobre Deputado Júlio César de Carvalho Lima, Municipalista Convicto. Este projeto cria faixas intermediárias no FPM, criando as Faixas Ímpares (0.7; 0.9; 1.1....) entre as Faixas Pares (0.6; 0.8; 1.0...) que hoje existem, porém muito largas, fazendo com que municípios com tamanho e população distinta recebam o mesmo aporte de recurso.


Murici dos Portelas (PI), 25 de Julho de 2014.

 

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RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

MÉDICO / PROFESSOR

PREFEITO MUNICIPAL

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANÍCIE LITORÂNEA

Da Editoria de Cidades
[email protected]

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