Por conta do pacote de medidas adotado pelo Governo do Estado para se adequar a Lei de Responsabiliade Fiscal (LRF), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma consulta sobre a possibilidade de contratação temporária de profissionais de áreas com déficit de pessoal em seu quadro, como obstetras, enfermeiros e pediatras. 

Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de saúde Mirócles Veras e o secretário de administração, João Henrique Souza estiveram reunidos com a presidente do TCE, Waltânia Alvarenga. O encontro contou ainda com a presença de técnicos da Sesapi e gestores da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) e Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP), as duas unidades de saúde que seriam beneficiadas com as contratações.  

A presidente do TCE, Waltânia Alvarenga, disse que o pedido ainda não foi formalizado junto ao Tribunal. Após a entrada no TCE, o processo é distribuído ao relator por sorteio e para análise dos setor técnico do TCE. Para ser admitido, o processo já tem que vir com um parecer do Estado. 

Waltânia Alvarenga conta ainda que a modalidade consulta já tem tramitação preferencial em relação a outros processos, mas como se trata de uma questão relacionada à Saúde, o TCE deve dar uma tramitação mais célere. "O prazo máximo é de 40 dias, mas queremos entregar o resultado da consulta antes, porque é uma questão relacionada a vidas humanas". 

Waltânia Alvarenga lembrou que alguns desses profissionais já estariam na lista de aprovados no último concurso realizado pela Saúde, a exemplo dos enfermeiros. "Outras categorias não, então, é preciso avaliar". 

Tudo que é decidido em uma consulta tem efeito normativo, passa a valer para o órgão solicitante e para outros jurisdicionados na mesma situação. "É como uma lei", diz a presidente.  

Para o secretário de Saúde, Mirócles Veras, a contratação emergencial é necessária. “Precisamos fazer essa contratação emergencial para atender a demanda e, por isso, estamos aqui hoje nos reunindo com o TCE para saber da viabilidade de uma consulta para que nos seja dito se o Estado pode ou não pode tomar tais medidas”, explicou. A contratação seria através da realização de um teste seletivo.

Segundo o secretário de administração, João Henrique Souza, a necessidade de chamar esses profissionais para a Saúde é urgente. “É uma necessidade imediata. A Sesapi fará todo o levantamento dos profissionais que precisa e em que áreas para que seja submetido ao TCE”.

Sana Moraes 
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