Com o objetivo de reconhecer o empenho de municípios e entidades públicas no pagamento de verbas trabalhistas através de precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), fará uma solenidade para entrega das Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas "Precatório Zero". O evento irá acontecer na próxima sexta (29), às 10h, no auditório da Escola Judicial do TRT22, reunindo gestores de várias partes do Estado.

 
No total, 47 municípios do Piauí, além de Timon (MA) e da Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina, receberão a homenagem. O presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, explica que o precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Nestes casos, o presidente do Tribunal determina o pagamento de dívida por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.
 
O desembargador destaca que tem sido comum a decisão de muitos gestores de quitar esses pagamentos antes do prazo final, como forma de se livrarem das dívidas. "Há também alguns municípios que passaram a adotar uma espécie de reserva de valores para precatórios futuros. Nesses casos, o município se antecipa e coloca à disposição do Tribunal, previamente, determinados valores, que poderão ser usados para quitar futuros precatórios", disse Meton.
 
O presidente do TRT frisou ainda que o Tribunal tem a satisfação de prestar essa homenagem aos municípios e entidades que honraram seus compromissos com a quitação do débito precatorial em 2014. Para ele, a quitação dessas dívidas se deve ao empenho do Tribunal e ao senso de responsabilidade dos gestores públicos. “Temos a honra de fazer esse reconhecimento público, revelando para a sociedade o comprometimento desses gestores com a Justiça do Trabalho do Piauí e, consequentemente, com a promoção da cidadania”, finalizou o desembargador Meton.  
 
A lista com os municípios homenageados está no site do TRT. www.trt22.jus.br 

Da Editoria de Cidades
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