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CNJ flagra estruturas precárias e jovens cumprindo pena superior a 45 dias

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Ampliada às 11h
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon relatou que é preciso medidas urgentes para combater as agressões físicas contra adolescentes no Piauí. Nesta segunda-feira (25), ele divulgou relatório sobre as unidades socioeducativas do Estado. 

Relatório do CNJ constata que de seis unidades de medidas socioeducativas no Piauí, quatro registram casos de agressão. 

Calmon relata que o sistema atual não funciona a contento. "Isso significa dizer que os problemas relativos as agressões, relacionados a ameaças que os próprios adolescentes sofrem, é preciso uma medida urgente. É por isso que necessária a realização do concurso público para esse setor".

De acordo com o conselheiro, os atendimentos não podem ser feitos pela Polícia Militar ou qualquer agente ligado a forças armadas.

Um problemas que mais chamou a atenção do conselheiro é a concentração de unidades de internação em Teresina. Calmon afirma ser preciso que o Governo abra unidades no interior do Estado.

O relatório constatou ainda más condições de estruturas no Centro Educacional Masculino (CEM), como alojamentos com camas e armários de concreto e colchões molhados. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio, e o corregedor de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, informaram que algumas medidas recomendadas pelo CNJ estão em andamento, como o procedimento para uniformizar os processos de atos infracionais. Um estudo está sendo feito para reorganizar e especializar a competência das varas que atendam a infância e juventude. 

Também já foi solicitado que a escola judiciária promova curso de capacitação a magistrados e servidores relativos a matéria infanto-juvenil.

 

Postada às 10h18
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (25) o resultado do mutirão no sistema socioeducativo do Piauí. Entre os problemas apresentados estão a falta de servidores e de capacitação para quem atua no setor. Além disso, há casos de adolescentes cumprindo penas superiores a 45 dias. 

O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon apresentou o relatório para o Juizado da Criança e Adolescente, Defensoria Pública e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). 

A inspeção ocorreu 17 a 27 de fevereiro em todas as unidades de internação em Teresina e outros municípios. Dos 394 processos cadastrados no sistema, 25% dos adolescentes foram beneficiados com a realização do mutirão.

O CNJ fez oito recomendações ao Tribunal de Justiça, entre elas uniformizar os procedimentos e processos envolvendo adolescentes, e reorganizar e especializar a competência das varas que atendem casos de infância e juventude (especialmente as maiores comarcas como Parnaíba e Picos).

Outras seis recomendações foram feitas para o Governo do Estado. Entre elas estão concurso público para agentes socioeducadores, reforma imediata do Centro Educacional Masculino (CEM), e fornecer recursos para o transporte de familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O CNJ constatou estruturas precárias e inapropriadas em todo o Estado, ausência de acesso a educação e profissionalização em quase todas as unidades, deficiência na limpeza, falta de elaboração de plano individual de atendimento, e até agressões físicas e psicológicas sofridas por adolescentes em quatro das seis unidades do Estado. 

O relatório diz que não foi possível estabelecer o número exato de adolescentes em medida de internação provisória nas comarcas de Picos e Parnaíba. 

Os dados apontam a existência de 53 adolescentes em internação definitiva, 58 em internação provisória e 7 em semiliberdade. 

Guilherme Calmon defendeu uma vara específica para adolescentes. O conselheiro destacou ainda o fato de um jovem do Piauí em uma das unidades visitadas ter feito exame de DNA e reconhecido a paternidade de um filho. 

Yala Sena (flash)
Fábio Lima (Da Redação)
[email protected]

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