O juiz José Ribamar Oliveira Silva, da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com a pena de aposentadoria compulsória, não podendo mais exercer suas funções. A notícia foi divulgada pelo próprio TJ na última sexta-feira (6). 

Entre as acusações contra o juiz estão a de soltura de presos sem comunicação ao Ministério Público, entre eles o ex-coronel José Viriato Correia Lima, acusado de ter comandado o crime organizado no Piauí nos anos 1990. 

O juiz já havia sido afastado das funções e denunciado para a Corregedoria de Justiça. O magistrado foi punido com advertência em setembro de 2011. Na época, ele alegou que os processos da comarca estavam parados por falta de estrutura e servidores.

Em dezembro de 2012, o mesmo juiz foi preso pela Polícia Rodoviária Federal acusado de desacato a autoridade. No mesmo mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar pena de censura contra José Ribamar de Oliveira Silva.

No mês de abril de 2013, o TJ-PI, decidiu manter o juiz afastado das funções. A alegação foi de que 180 processos estavam parados nas mãos do magistrado há mais de um ano. 

A decisão do TJ-PI foi unânime e será comunicada ao CNJ. Participaram do julgamento os desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Raimundo Nonato da Costa Alencar, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo de Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas. 

O Cidadeverde.com não conseguiu localizar o juiz para comentar a decisão.

Fábio Lima
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