A sexta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região deve julgar em 13 de outubro recurso da Eletropaulo que questiona a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga a empresa a devolver cerca de R$ 626 milhões aos consumidores.

No dia 1º deste mês, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian acolheu argumentos da Aneel e suspendeu os efeitos de liminar concedida por ele anteriormente, no dia 9 de setembro, que suspendia a obrigação da devolução do montante pela Eletropaulo.

Na última decisão tomada, o desembargador observou que a Aneel informou sobre "dificuldades de ordem operacional para o cumprimento da decisão", pois significaria em realizar novo cálculo da tarifa, sorteio de novo relator e submissão posterior à diretoria da agência.

Como o recurso já se encontra pronto para julgamento pela turma na data provável de 13 de outubro, o desembargador resolveu suspender o cumprimento de sua decisão que favorecia a Eletropaulo. O tema foi incluído na pauta do julgamento desse dia, segundo informações do TRF.

A devolução dos R$ 626 milhões deve-se à incorporação, incorreta, na visão da Aneel, de cerca de 246 mil metros de cabos que haviam sido contabilizados entre os ativos da empresa.

A Aneel havia determinado que os valores teriam de ser devolvidos ao longo de quatro anos e já havia incorporado 50% do ressarcimento no reajuste deste ano da empresa.

Independente da decisão que for tomada no julgamento do TRF, ainda caberão recursos.

Fonte: Terra