O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (Crefito/PI), Marcelino Martins, denunciou que as maternidades e hospitais da rede pública e privada de Teresina estão descumprindo a Portaria 930/2012, do Ministério da Saúde, que determina a permanência de fisioterapeuta em tempo integral nas Unidades de Terapias Ocupacionais (UTIs). O alerta foi feito durante sessão solene na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (13).
Marcelino Martins informou que a Maternidade Evangelina Rosa e o Hospital Infantil Lucídio Portela, por exemplo, operam com bem menos fisioterapeutas do que o necessário. “Na Evangelina Rosa existem cerca de 15 profissionais, quando o necessário seriam pelo menos mais 40. No hospital infantil, trabalham apenas 12 e a necessidade é de mais 15”, afirmou o presidente.
Ele alertou que a ausência desses profissionais pode levar a óbito os recém-nascidos prematuros, que nascem com deficiências neurológicas e musculares que dificultam a sua sobrevivência. “O que temos são fisioterapeutas nas UTIs apenas até às 22h, ficando deste horário até às 7h sem um profissional. Se ocorrer alguma intercorrência nesse intervalo, o bebê pode vir a óbito”, alertou Marcelino Martins.
Eles aproveitaram a solenidade também para reivindicar junto ao governo estadual a sanção da Lei que estabelece o piso salarial das duas classes.
O Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), estabelece o piso salarial das categorias em R$ 2.000,00 por quatro horas diárias ou 20 horas semanais trabalhadas; e R$ 2.500,00 pelo período de seis horas diárias ou 36 horas semanais. O projeto, aprovado por unanimidade dos deputados piauienses, foi encaminhado para sanção do governador Zé Filho (PMDB).
A presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Piauí, Auriane Coutinho, enfatizou a necessidade da legalização dos direitos trabalhistas da categoria. “Precisamos de uma legislação específica que estabeleça nossos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e licença-maternidade. A Lei do Piso Salarial já é um grande avanço, por isso reivindicamos a aprovação dessa norma pelo Governo do Estado”, afirma.
O presidente do Crefito disse que, com a instalação do conselho no Piauí, após a desvinculação do Crefito 14 com sede no Ceará, vai fiscalizar o cumprimento da lei nesses locais e denunciar as irregularidades ao Ministério Público Estadual. "Com a ajuda da Assembleia Legislativa, conseguimos desmembrar o Conselho do Piauí, que era vinculado ao Ceará. Essa medida nos dará autonomia para batalhar por nossos direitos, principalmente no que diz respeito às ações específicas realizadas no Piauí”, finaliza".
Da Redação
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