Um decreto assinado nesta sexta-feira (31) pelo governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB), e já publicado no Diário Oficial, determinou uma série de cortes drásticos nas despesas do Governo do Estado.

Entre as determinações do pacote de medidas estão reduzir em 25% os gastos com contratos de locação de mão de obra, e em 60% as despesas com compra de combustíveis, serviços de manutenção de veículos e telefonia.

O corte atingirá também o valor da Condição Especial de Trabalho (CET) dos servidores ocupantes de cargo em comissão. A redução será de 20% no valor da gratificação. 

A concessão de novas diárias está proibida. Além disso, os gestores dos órgãos do Estado devem anular todos os empenhos ainda não liquidados. 

Estão suspensas as compras de passagens aéreas nacionais e internacionais por parte do poder público estadual. 

As medidas de contenção só serão ignoradas caso o gestor justifique a despesa e receba autorização do governador.

O prazo para que os gestores coloquem em prática as medidas do decreto número 15.789 termina no dia 3 de novembro. A Controladoria-Geral do Estado ficará responsável por acompanhar a implementação das ações. 

Caso o secretário de cada pasta não efetuar a redução das despesas no prazo, o decreto prevê que o próprio governador o fará. 

O decreto valerá "até que sejam reconduzidos os limites de gastos de custeio e de pessoal". 

Fábio Lima
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