Caio Bruno/Alepi

O deputado estadual Antônio Félix (PSD) anunciou nesta terça-feira (4) que irá anular os cortes feitos pelo Governo do Estado na proposta de orçamento para 2015 para o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. A medida amplia em cerca de R$ 130 milhões a previsão de orçamento para o próximo ano, cuja despesa geral estimada era de R$ 8,6 bilhões.

Tanto o TJ-PI como a a Procuradoria, que comanda o Ministério Público do Piauí (MP-PI), enviaram ofícios ao relator informando que os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas, não podendo o governo definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa. 

“Iremos atender as decisões judiciais e começar as discussões em cima da proposta original com os valores definidos por cada poder”, disse o deputado. 

Na proposta para 2015 enviada pelo Governo do Piauí, o orçamento do TJ-PI era de R$ 395 milhões, enquanto o Tribunal propôs R$ 464 milhões. 

O Ministério Público, que havia feito orçamento de R$ 180 milhões, ficaria com R$ 149 milhões com os cortes feitos pelo Governo. 

Valendo o princípio da independência dos poderes, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado também podem ser beneficiados. A Alepi teve sua proposta cortada de R$ 295 milhões para R$ 271 milhões. O TCE-PI havia previsto R$ 97 milhões e teve seu orçamento reduzido pelo governo para R$ 87 milhões. 

A retomada do orçamento original de cada poder não significa, no entanto, que os valores para 2015 serão os sugeridos. A proposta ainda será avaliada pela Assembleia Legislativa, que poderá reajustar os repasses. 

“Vamos acatar a proposta inicial enviada pelos poderes e remetê-las ao executivo para que possa se ajustar, pois há muita dificuldade no poder judiciário piauiense, principalmente na falta de promotores e juízes e por isso estamos acatando essa decisão e por entender que estes poderes devem ter aumento considerável em seus orçamentos”, acrescentou Antônio Félix. 

Fábio Lima
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