O corregedor geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, defendeu nesta quinta-feira (13), durante o 67º Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), a execução fiscal extrajudicial como forma de desafogar as Varas da Fazenda Pública e elevar a produtividade da Justiça Estadual.
Apenas nas 3ª e 4ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina há cerca de 40 mil processos de execução fiscal em tramitação atualmente. Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos (como de IPTU e ICMS) inscritos em dívida ativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013 havia mais de 29 milhões de execuções fiscais (a maior parte delas no âmbito da Justiça Estadual) em tramitação no Poder Judiciário – mais de 30% do total de ações em andamento no país naquele período.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em 2011, o tempo de tramitação médio dessas ações era de oito anos e dois meses. “Apenas em Teresina temos mais de 40 mil processos de execução fiscal em andamento e a Prefeitura já manifestou que deve ajuizar outros 40 mil processos. Mesmo que os juízes de outras varas julguem milhares de processos, essa produtividade é anulada por conta do volume de ações de execução fiscal. Uma das soluções é a aprovação de Projeto de Lei de Execuções Fiscais Extrajudiciais”, explica o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Pelo projeto em tramitação no Congresso Nacional, os procedimentos de cobranças judiciais de créditos públicos passariam a ser executados administrativamente por prefeituras municipais e governos estaduais. Uma das propostas apontadas por Grupo de Trabalho do CNJ com o objetivo de propor soluções para a sobrecarga das varas de execução fiscal é a “antecipação, para a fase administrativa, da identificação do devedor e dos bens e direitos passíveis de penhora, assim como de indícios de movimentação financeira ou atividade produtiva do executado que justifique o ajuizamento da execução fiscal”.
Dessa forma, seria evitada a chegada ao Judiciário de cobranças sabidamente ineficazes. Durante sua participação no Encoge, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do CNJ, reconheceu que “por mais que os juízes se esforcem para julgar o maior número possível de processos, a quantidade de ações que chegam às varas de execuções penais derruba a produtividade da magistratura”. “Isso tem de ser discutido seriamente”, destacou.
Encoge O Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil acontece a cada quatro meses e tem como objetivo discutir as principais demandas das Corregedorias, visando à melhoria da prestação jurisdicional da Justiça de 1º Grau. A 67ª edição do evento está sendo realizada em Salvador e será encerrada nesta sexta-feira (14).
Da Redação
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