O secretário municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Andrade, afirmou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença, na zona Sudeste de Teresina, só será aberta com a contratação de uma Organização Social (OS). Mesmo com a ação ajuizada pelo Ministério Público, o gestor reforça que não há irregularidades.

"A situação é plenamente legal. Existe uma lei federal que permite a criação e gereciamento por parte das Organizações Sociais, inclusive na área de saúde. Essa prática existe em vários estados brasileiros, onde há leis municipais e até estaduais, como é o caso de Teresina", disse o secretário em enrevista ao Jornal do Piauí, desta terça-feira (18). 

O gestor destaca que para a UPA não há a previsão de concurso, como também não haverá a criação de cargos públicos. 

"O concurso que está vigente é para cadastro de reserva e venceria novembro de 2013. Solicitei ao prefeito que prorrogasse por mais dois anos porque seria útil para que fossem convocados os concursados. Chamamos 1.700 e hoje quatro enfermeiros, técnicos de enfermagens, auxiliares administrativos foram convocados. Não temos nada contra concursos. Só que este não foi feito para a UPA", reitera os ecretário. 

Aderivaldo Andrade ressalta ainda que, até o momento, não existe nenhuma ordem judicial contra a contratação da UPA e se necessário irá recorrer Supremo Tribunal Federal. 

"A OS vai ser criada. Até o momento, não há ordem de nenhum juiz determinando a não contratação. Quem perder recorrerá as instâncias superiores e se preciso iremos ao Supremo Tribunal Federal que já votou situação como estas. O caso de  Teresina não é exclusividade no país", reitera. 

A Unidade de Pronto Atendimento funcionará com seis plantonistas, totalizando 42 médicos, além de enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pessoal adminsitrativo, além de funcionários para a limpeza e segurança.

"A UPA vai melhorar a qualidade do serviço e é uma defesa no entorno de Teresina de maneira que se fortaleça a proteção ao HUT, que já está com o corredor vazio há cinco meses. Ninguém está burlando a lei que diz que os recursos aplicados em pessoal através de OS não são computados na parte de gastos de pessoal, a nível de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nós temos uma maneira de expandir serviços e gerar mais empregos sem ferir a lei", finaliza Andrade.

 

Graciane Sousa
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