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Câmara aprova alteração no PPA para criação da Guarda Municipal

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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 2ª votação, nesta terça-feira (25), a alteração no Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 que prevê a criação da Guarda Municipal no próximo ano. A emenda aditiva é de autoria do vereador José Ferreira e foi aprovada por unanimidade.  

Segundo a emenda proposta, a alteração deve-se à decisão do Prefeito de Teresina em implantar a Coordenação da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Governo do Município, conforme Lei Complementar nº 3.834/2008.

Durante a votação, foi colhido o parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final composta pelos vereadores Graça Amorim (PTB), Edvaldo Marques (PSB), Levino de Jesus (PRB), Teresa Britto (PV) e Samuel Silveira (PMDB).

Segundo a mensagem do Executivo, o PPA apresenta inovações para 2015 em decorrência da necessidade de novas demandas da sociedade. Sua alteração será financiada com recursos do Tesouro Municipal e outras fontes e é constituído de 31 programas, 162 metas e 362 iniciativas projetando recursos de aproximadamente R$ 12,2 bilhões para atingir os objetivos de governo.

O Projeto de Lei 163/2014 é de autoria da Prefeitura de Teresina e modifica a Lei nº 4.483/2013.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. Sua vigência vai do segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato seguinte.

Orçamento 

Após a aprovação da alteração no PPA, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Edvaldo Marques, solicitou da Mesa Diretora que colocasse em pauta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26) para que os vereadores tenham um maior prazo para propor emendas. Segundo o Regimento Interno da Casa, a segunda votação da LOA deve acontecer até o fim do exercício de 2014.

Da Redação
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